Juara/MT, 11 de fevereiro de 2026.

RETIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo FCN/2025 nº 037/2025

Considerando a constatação de erro material no cabeçalho da Decisão Administrativa proferida nos autos do Processo FCN/2025 nº 037/2025, que trata da abertura de procedimento de penalização em face da empresa FUSION PRODUTOS HOSPITALARES SAÚDE LTDA, referente à Ata de Registro de Preços nº 041-M/2025 – Pregão nº 035/2025;

Considerando que, por equívoco formal, constou na identificação do ato o seguinte texto:

“DECISÃO ADMINISTRATIVA – FCN/2026 Nº 037/2026”;

Considerando que o número correto do processo administrativo é FCN/2025 nº 037/2025, conforme regular tramitação dos autos;

Considerando que se trata de mero erro material, não havendo qualquer modificação quanto ao mérito, fundamentação ou dispositivo da decisão anteriormente proferida;

RESOLVE:

RETIFICAR o cabeçalho da Decisão Administrativa para que passe a constar a seguinte redação:

“DECISÃO ADMINISTRATIVA – FCN/2025 Nº 037/2025”

Ratificam-se integralmente todos os demais termos da decisão anteriormente proferida, mantendo-se inalteradas suas fundamentações e determinações, especialmente no que se refere à empresa FUSION PRODUTOS HOSPITALARES SAÚDE LTDA.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal