ATA DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 007/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 002/2026

Aos 06(seis) dias do mês de 02(fevereiro) de dois mil e vinte e seis (2026), reuniu-se a Comissão de Licitação para deliberar sobre a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM 120,10 M² (CENTO E VINTE, DEZ METROS QUADRADOS) PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES NEUROLOGICA E PACIENTES QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL OU REABILITAÇÃO FÍSICA (PÓS-AVC, PÓS-TRAUMA, ETC.) em conformidade com o Art. 72 inciso IV c/ Art. 74 inciso V ambos da Lei 14.133/21; contratação do Senhor: WALDMAR MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, portador(a) do CPF nº 208.745.451-53 e RG nº 269660 SSP/MT, proprietário do imóvel localizado à Av. Dom Pedro Casaldáliga, s/nº, Vila santo Antônio, São Felix do Araguaia-MT, 78.670-000 a contratação enquadra-se nos ditames do art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando-se inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha como a mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato e da necessidade desta contratação. Esta escolha se justifica plenamente:

LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) estando dentro daqueles praticados no mercado. Nada mais havendo a declarar ou a constar, lavrou-se a presente ata, que lida, foi por todos assinada.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Cargo: Agente de Contratação

PORTARIA: 340/2025

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Cargo: Secretario

PORTARIA: 340/2025

MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS

Cargo: Membro

PORTARIA: 340/2025