PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/0001-56

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 22,64% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 269.281,95 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 8,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 106.006,69 (cento e seis mil, seis reais e sessenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade do aditivo de valor em razão de demandas supervenientes e adequações técnicas indispensáveis identificadas durante a execução da obra de ampliação da Feira Livre, que incluem o reforço de solo e fundações na fachada frontal devido à ocorrência de recalque, a execução de estruturas específicas para os boxes de atendimento, a ampliação da cobertura e adaptações no sistema elétrico, bem como a inclusão de serviços não previstos inicialmente, tais como a implantação de playground, vergas, contravergas e alterações no forro da varanda, além de complementos nos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e combate a incêndio, visando garantir a segurança, estabilidade e funcionalidade da edificação , conforme detalhado na Nota Técnica N.º 010/2026/SPOE/PMAB emitida pela Fiscal Técnica, Crystine Trentin Turra.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LUARA DANIELLY GOMES..

DATA: 11/02/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.