DECRETO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.
O Excelentíssimo Senhor Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de Figueirópolis d´Oeste, os seguintes bens:
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PLAQUETA |
BEM PATRIMONIAL |
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1/009315 |
CONDICIONADOR DE AR- CAPACIDADE 30.000BTUS, ALINHAMENTAÇÃO ELETRICA 220V. CLASSIFICAÇÃO A COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO |
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1/009316 |
CONDICIONADOR DE AR- TIPO SPLIT, UNIDADE INTERNA HORIZONTAL, PISO, TETO/TETO PISO OU HI WALL, FIXO EM PAREDE, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO 60.000BTUS |
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1/009317 |
CONDICIONADOR DE AR- TIPO SPLIT- INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 18.000BTUS ELGIN |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Figueirópolis d´Oeste-MT, 12 de fevereiro de 2026
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal