5º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 095 2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 240/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 24/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 845715/2022 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER COMO ÓRGÃO GERENCIADOR, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ESTÁ SENDO REALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRA E INFRAESTRUTURAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DAS COMUNUDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO:

1.1Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 095/2023 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 07/02/2026 cujo objeto Contratação De Empresa Para Adesão À Ata De Registro De Preço Nº 240/2022 Do Pregão Presencial (Srp) Nº 24/2022 – Processo Administrativo 845715/2022 Realizado Pelo Órgão, Prefeitura Municipal De Várzea Grande/Mt Através Da Secretaria Municipal De Educação Cultura, Esporte E Lazer Como Órgão Gerenciador, “Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviços De Construção De Poços Tubular Profundo Para Uso De Água Subterrânea Para Atender A Demanda Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer, Está Sendo Realizada Para Atender A Demanda Da Secretaria De Obra E Infraestruturas, Para A Construção De Poços Artesianos Para Atender O Abastecimento Das Comunidades Do Município De Nossa Senhora Do Livramento/MT. nos termos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 33338/2026 e parecer técnico do setor de Engenharia.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 46/2026.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 95/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Fevereiro 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA