SUMULA: COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição Estadual e Art. 49 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (LRF);

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica à disposição dos contribuintes, durante o exercício 2026, a partir desta data, as Contas do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Mato Grosso, referente ao exercício de 2025.

Art. 2º- As Contas de que trata o Artigo 1º estarão à disposição nas dependências do PREVIMUNI Sito a Avenida Argentina, 785, em cumprimento a dispositivos constitucionais.

Parágrafo Único: As demonstrações contábeis estão disponibilizadas no endereço eletrônico: http://www.saojosedorioclaro.mt.gov.br/transparencia.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º-Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

São José do Rio Claro-MT, 12 de fevereiro de 2026.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva