NÚMERO DO CONTRATO: Nº. 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo 002/2026

DISPENSA: 001/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II DA LEI 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT

CONTRATADA: CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação

Ltda

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, voltados ao diagnóstico, implantação, acompanhamento e aprimoramento da Transparência Pública, em atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

PRAZO: 11 meses

VALOR DO CONTRATO: R$ 29.510,00 (vinte e nove mil quinhentos e dez).

DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026

VIGÊNCIA:27/01/2026 à 31/12/2026