Ao Sr.

Walisther Magnun de Arruda

WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Rua Luca, 780 NW, Jardim Itália, Campo Novo do Parecis – MT

EMPREENDIMENTO: Construção de Unidades Habitacionais, vinculada ao Programa FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, sob o Termo de Compromisso 970801/2024/MCIDADES/CAIXA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT

CONTRATO: 121/2025

Prezado Walisther Magnun de Arruda,

Prezado Senhor,

No âmbito da fiscalização da obra referente ao Contrato nº 121/2025, para a qual fui formalmente designado, conforme dispõe a Cláusula Sexta – Da Fiscalização, item 6.2, bem como o item 6.3.1 que delega ao fiscal a atribuição de “Agir e decidir em nome da Contratante, inclusive para rejeitar os serviços executados em desacordo com o projeto, especificações técnicas ou com imperfeições técnicas ou pela aplicação de materiais inadequados e fora dos padrões estabelecidos”, além do item 6.3.3, que estabelece: “Fica reservado à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e neste contrato, bem como tudo o que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus ao Município ou modificação da contratação”, venho, por meio desta, notificar esta contratada quanto ao que segue.

Em 11 de fevereiro de 2026, após solicitação de medição por parte da empresa contratada, este fiscal, acompanhado da Secretária Municipal de Planejamento, Sra. Ligiane Aparecida Pazinatto e do Acessor de Serviços de Engenharia e Arquitetura, Sr. Eduardo Rampanelli Tosetto, dirigiu-se ao local da obra para verificar in loco os serviços efetivamente executados pela WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Na visita foram identificados diferentes problemas em todas as unidades habitacionais que interferem na qualidade do objeto, conforme imagens abaixo.

Imagem 01 – Armadura em Contato com o Solo 1.

Foi identificado que não havia dispositivos espaçadores para garantir o posicionamento correto das armaduras, tampouco o lastro de concreto magro, ambos contemplados em planilha.

Imagem 02 – Item 1.5.0.0.2 da Planilha.

Imagem 03 – Armaduras em Contato com o Solo 2.

Há pontos na transição entre pilares e vigas que o espaço não foi preenchido com concreto, pois estava preenchido com solo que não foi removido antes do lançamento do concreto.

Imagem 04 – Vazios na Concretagem.

Imagem 05 – Solo Nos Pontos de Contato Viga-Pilar.

Também foi verificado que as armaduras dos pilares não respeitam os detalhamentos especificados nos projetos estruturais.

Imagem 06 – Armadura de Pilares Sem Forma Adequada

Há também, a formação de nicho de concretagem, expondo as armaduras dos pilares.

Imagem 07 – Armaduras Expostas.

Diante do exposto, este fiscal REJEITA OS SERVIÇOS EXECUTADOS por estarem em desacordo tanto com o projeto estrutural quanto com as normas da ABNT. Além disso, solicito esclarecimentos sobre quais medidas serão tomadas pela contratada para garantir a correta execução da obra, lembrando que quaisquer propostas de medidas corretivas devem estar amparadas por normas e/ou bibliografia.

Felipe Ribeiro Justo

Fiscal da Obra

Engenheiro Civil CREA 16733D-RO

Prefeitura de Campos de Júlio – MT

E-mail: engenharia@camposdejulio.mt.gov.br