PORTARIA Nº 04, 12 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS/MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o decreto municipal que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas durante o período de Carnaval de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário escolar e dar previsibilidade à comunidade escolar;

CONSIDERANDO o ponto facultativo estabelecido pelo Governo do Estado de Mato Grosso na quarta-feira subsequente ao Carnaval;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº 014/2008;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº 0285/2025;

RESOLVE:

Art. 1º As unidades escolares da rede municipal de ensino acompanharão o ponto facultativo decretado pelo Município de Apiacás/MT nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, não havendo atividades escolares nessas datas.

Art. 2º No dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) não haverá aula na rede municipal de ensino, havendo, contudo, expediente nas unidades escolares exclusivamente para o cumprimento de hora-atividade correspondente à respectiva semana.

§ 1º Os professores efetivos deverão cumprir 04 (quatro) horas de hora-atividade, podendo ser realizadas no período das 07h às 11h ou das 13h às 17h, ficando a cargo da gestão escolar a definição do período matutino ou vespertino.

§ 2º Os professores detentores de contrato temporário deverão cumprir 02 (duas) horas de hora-atividade, no período definido pela gestão escolar.

§ 3º A hora-atividade deverá ser destinada ao planejamento pedagógico, priorizando-se o planejamento coletivo, conforme organização definida pela gestão escolar.

Art. 3º As atividades escolares retornarão normalmente no primeiro dia letivo subsequente, conforme calendário da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás/MT, 12 de fevereiro de 2026.

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JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação