TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2016, TEM POR OBJETO, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS TOME DA SILVA GUEDES, DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), DO CONSELHO TUTELAR E DO PROGRAMA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO transcorreu em todas as fases sem nenhum questionamento por parte dos licitantes e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E :

HOMOLOGAR a Empresa: COOPERATIVA MISTA E AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDA, portadora do CNPJ: 03.939.469/0010-70, no valor global de R$ 378.230,00 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta reais), destinado a atender a demanda da Secretaria de Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no edital do Pregão 012/2016 e seus anexos.

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 19 de julho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal