Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício

das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na

Lei Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$275.794,93 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 275.794,93

02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

481 08.122.0002.2063.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência e De 107.817,24

3.3.50.41.00 Contribuições F.R.: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

712 12.367.0000.1029.0000 Apoio a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 12.977,69

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 01 Departamento de Cultura

767 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 20.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

776 13.392.0008.1005.0000 Realização do Festival da Canção - FECCAMJULIO 20.000,00

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

786 13.392.0008.1006.0000 Projeto Motivação Artística e Cultural 70.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 02 Departamento de Esportes

816 27.812.0009.1156.0000 Manutenção e Infraestrutura de Espaços Esportivos 25.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

818 27.812.0009.1156.0000 Manutenção e Infraestrutura de Espaços Esportivos 15.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

 

DECRETO Nº 3, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 09 02 Departamento de Esportes

824 27.812.0009.2090.0000 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Esportivas 5.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

497 08.245.0002.2017.0000 Execução das Ações do Bloco da Proteção Social Especial - MAC -107.817,24

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -12.977,69

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 01 Departamento de Cultura

772 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura -20.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

773 13.392.0008.1004.0000 Incentivo e Parceria para Realização de Eventos Culturais -75.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

785 13.392.0008.1006.0000 Projeto Motivação Artística e Cultural -15.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 02 Departamento de Esportes

812 27.812.0009.1003.0000 Incentivo e Parceria para Realização de Eventos Esportivos -20.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

817 27.812.0009.1156.0000 Manutenção e Infraestrutura de Espaços Esportivos -5.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

 

DECRETO Nº 3, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 09 02 Departamento de Esportes

820 27.812.0009.2090.0000 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Esportivas -5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

821 27.812.0009.2090.0000 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Esportivas -15.000,00

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

-275.794,93

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO MUNICIPAL