PORTARIA N. 142 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 40 (quarenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EVANILDO LUIZ DA SILVA, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, sendo 2 (dois) dias referente ao período de 05/02/2015 a 04/02/2020 e 38 (trinta e oito) dias referente ao período de 02/028/2020 a 04/02/2025, por motivos de saúde, conforme requerimento e protocolo nº 319/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de fevereiro de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl