ATO DO CMDCA Nº 03/2026 RETIFICA O ATO DO CMDCA Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela legislação municipal vigente e pelo Edital que rege a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar,

CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Ato nº 02/2026, publicado em 11 de fevereiro de 2026, tendo em vista a ausência da relação nominal dos candidatos aptos;

CONSIDERANDO que não houve apresentação de recursos ou impugnações referentes às inscrições dentro do prazo previsto no Edital;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Ato do CMDCA nº 02/2026 para constar a relação nominal dos candidatos APTOS a participar da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar.

Art. 2º Consideram-se APTOS os seguintes candidatos:

MARLEY GOMES DO NASCIMENTO

THAIZA ROCHA CAMPOS

NUBIA PAULA DE OLIVEIRA ANJOS

MIRANI DIAS NUNES

ESTELA LETICIA D. MEDEIROS

LEA DE SOUZA SANTOS

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Ato nº 02/2026.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro, 12 de fevereiro de 2026.

__________________________________________________

Rafael dos Reis Barbosa

Presidente do CMDCA

Port. 1.393/2025 de: 12/12/2025