PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Objeto: Prestação de Serviço de mão de obra especializada para Instalação de Divisórias de Gesso, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Munícipio de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: ELIEL CARDOSO MOREIRA – TOP GESSO

CNPJ Nº: 55.074.709/0001-23

ENDEREÇO: Rua Seis de Setembro, nº1532, Bairro Planalto, Lambari D’ Oeste/MT, CEP: 78278-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 06 de fevereiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal