EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2026 CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55.

Contratada: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de quarteirização para gestão de frota, incluindo: manutenção preventiva, corretiva e emergencial com fornecimento de peças; fornecimento de combustível por rede credenciada; rastreamento e monitoramento veicular via satélite; e instalação/configuração de equipamentos de rastreamento.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 84, 86, 107, 117, 137, 155 e 156.

Valor Global Estimado: R$ 104.848,00 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa:

• 3.3.90.30 – Material de Consumo
• 3.3.90.30.01 – Combustível
• 3.3.90.30.39 – Material Manutenção de Veículos
• 3.3.90.39 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica
• 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação Veicular
  Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2026.

Fiscal do Contrato: Daiane Reis Farias da Costa – Matrícula nº 24.

Mirassol D’Oeste/MT, 12 de fevereiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Mirassol D’Oeste/MT