PORTARIA Nº 147/2026
PORTARIA Nº 147 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,
Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019;
Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 02/2026, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:
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Nome |
Local de Desempenho das Horas Excedentes |
Período |
Totais Horas |
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CINTIA HERREIRA NAGLIATI |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
05 e 06/02 |
08HS |
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DAIANY LORRAINE VIDOI LEAL |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
05 e 06/02 |
08HS |
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LARISSA DA PENHA ONOFRE SALES |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
02 e 03/02 |
08HS |
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LAURA DA SILVA AUGUSTO |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
02/02 |
04HS |
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MARCIELY RODRIGUES BORGES |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
02 e 03/02 |
08HS |
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ROSELAINE FERNANDES PANISSO RIBEIRO |
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR EDSON ATHIER ALMEIDA TAMANDARÉ” |
04/02 |
04HS |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de fevereiro de 2026.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/ate