TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
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Objeto |
COMPRA DE PEÇAS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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Favorecido |
AGFA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.032.626/0002-35. |
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Prazo de Entrega |
Até 30 de março de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$78.702,32 (setenta e doito mil, setecentos e dois reais e trinta e dois centavos). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.009/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº009/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 12 de fevereiro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal