RESOLUÇÃO Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre Aprovação da Emenda Parlamentar
n°178/179 do Deputado Estadual Valmir Moretto, no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para
custeio da média e alta complexidade do Município.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.036, de 17 de junho de 2004. Por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Extraordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar n°178/179 do Deputado Estadual Valmir Moretto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para custeio da média e alta complexidade do Município.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT, 4 de fevereiro de 2026.

________________________________________
MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos quatro Marcos-MT
Decreto nº 030/2024