“DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo nº 001/2026, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades CONTRATO Nº 139/2024, a empresa PORTELA E AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 32.649.236/0001-40, conforme Memorando nº 026/2026-SETEC.

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

Líria Cristiane Domingos Alves – Mat.160 – Presidente

Alessandra Andrade da Silva – Mat. 2513 – Secretaria

Marcieli de Linhares – Mat. 2477 – Membro

Suplente:

Elenil Campos Benevides – Mat. 2734

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 12 dia de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração