Termo de adjudicação/homologação de inexigibilidade nº. 03/2026
Processo administrativo 015/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRUST MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ 36.149.883/0001-43, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOQUER 2026 NO DIA 05 JUNHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”.
CONTRATADO: TRUST MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ 36.149.883/0001-43
VALOR DO CONTRATO: R$ 550.000,00(Quinhentos e cinquenta mil reais).
Período/prazo: Vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 03/2026.
Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.
Querência MT, em 12 de fevereiro de 2026
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal