“CONCEDE PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MIRELA MARIANO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 214 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar 1003/2013.

CONSIDERANDO o teor do requerimento de nº 700 protocolado na data de 29/012026.

RESOLVE:

I – Conceder “PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE” a servidora MIRELA MARIANO DE PAIVA matricula de nº 5508 Classe “A” Nível “01”, que ocupa o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade, pelo período de 60 dias consecutivos.

II - Esta portaria entra em vigor na data de 12 de fevereiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 12 de fevereiro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal