O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Bruno Santos Mena, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.258/2025, resolve APOSTILAR o Termo de Colaboração nº 003/2026, mediante as seguintes cláusulas:

1. DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica alterada a classificação orçamentária constante na Cláusula 4.5 do termo original, para fins de adequação ao exercício financeiro e planejamento interno, passando a vigorar com a seguinte redação:

• Ação: 20009
• Fonte: 1.5000.0000000
• Natureza da Despesa: 3.3.50.00.00.00
• Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

2. DA READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Fica alterada a forma de repasse e o cronograma previsto na Cláusula Quarta e no Plano de Trabalho (Anexo I), estabelecendo-se que o primeiro pagamento, referente à primeira parcela semestral, ocorrerá impreterivelmente até a data de 27/02/2026.

Novo Cronograma de Desembolso:

• 1ª Parcela (R$ 30.000,00): Até 27/02/2026.
• 2ª Parcela (R$ 30.000,00): Conforme disponibilidade financeira, mantendo-se o regime semestral pactuado, condicionada à regularidade da prestação de contas parcial.

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 003/2026 que não conflitem com o presente apostilamento.

O presente termo passa a ser parte integrante do ajuste original para todos os fins de direito, devendo ser registrado e publicado conforme a legislação vigente.

Matupá/MT, 12 de fevereiro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal

Concedente

NATALIA MANTOVANNI BEATO ARRAIS

Presidente da AMAR

Convergente