PORTARIA N. 092/2026/GAPRE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COODERNADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra. NILVA GOMES DO PRADO CARDOSO, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF n. ***. 283.281-**, matrícula 095, ocupante do cargo efetivo de Professora Licença plena em Pedagogia, para ocupar a função de confiança do Grupo de COORDENADORA, na COORDENADORIA PEDAGÓGICA na Escola Municipal Canaã, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

Art. 2º. A servidora designada para o exercício do cargo de coordenadora pedagógica, fará jus ao vencimento do seu cargo efetivo, acrescido do percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base (Nivel I, Classe A), nos termos do inciso II, §2°, art. 84º da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 018, de 01 de dezembro de 2022.

Art. 3º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal