TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.
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Objeto |
Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à entrega de peças técnicas de infraestrutura urbana e saneamento, no âmbito do Município de Água Boa MT, a serem executados sempre que houver demanda formal da Prefeitura Municipal. |
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Favorecido |
SEGAT GARCIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 47.016.136/0001-53 |
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Valor Global Estimado |
R$ 4.115.230,00 (quatro milhões. cento e quinze mil e duzentos e trinta reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 003/2026. |
Autorizo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 12 de fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal