PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 001/2026

Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se na Sala da Gerência de Administrativa e de Aquisições do Município de Campos de Júlio – MT, a partir das 8h 00min, os membros da Comissão de Processo Sancionatório, instaurado pela portaria nº 89, de 21 de março de 2024, através de sua Presidente, Sra. Jessica Amann Froehlich, informa que foram juntados ao processo, o relatório circunstanciado de recebimento da fiscal de contratos e a decisão administrativa do prefeito. A Comissão diante da juntada de documentos realizou análise dos mesmos e decidiram solicitar cópia e notificar a referida empresa para apresentação de defesa prévia. Nada mais havendo, publique-se a presente ata para que surta seus efeitos legais.

Jessica Amann Froehlich

Presidente

Marcia Soares de Freitas

Membro

Thais Silva Maciel

Membro