DECRETO Nº 52, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 51.701,33 (cinquenta e um mil, setecentos e um reais, trinta e três centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO |
06 – SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA |
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UNIDADE |
001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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140 |
06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.550.0000000 |
R$ 1.030,00 |
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148 |
06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.2.550.0000000 |
R$ 9.705,97 |
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161 |
06.001.12.361.0013.2022.3.3.90.30.2.500.1001000 |
R$ 23.889,72 |
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Subtotal |
R$ 34.625,69 |
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ÓRGÃO |
06 – SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA |
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UNIDADE |
003 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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209 |
06.003.12.365.0015.2028.3.3.90.30.2.500.1001000 |
R$ 9.119,64 |
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Subtotal |
R$ 9.119,64 |
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ÓRGÃO |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE |
003 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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390 |
08.003.08.243.0031.1056.4.4.90.52.2.501.0000000 |
R$ 1.989,00 |
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407 |
08.003.08.243.0031.2062.4.4.90.52.2.501.0000000 |
R$ 5.967,00 |
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Subtotal |
R$ 7.956,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
R$ 51.701,33 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 04 de novembro de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume