EDITAL 002/2026 DE PUBLICAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2025

Em Cumprimento ao Disposto no ARTIGO 31, § 3º DA CONSTIUTUIÇÃO DA REPÚBLICA e ao que dispõe o ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO, Comunica que as CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO ANO 2025, E AS CONTAS DE GOVERNO DE 2025, composta por DEMONSTRATIVOS E ANEXOS, DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT, encontram-se a disposição para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, no setor de contabilidade da prefeitura municipal, podendo o contribuinte questionar-lhes a legitimidade, de acordo com o ARTIGO 49 DA LEI Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, a disponibilidade se dará a partir de 15/02/2026.

Comunica ainda, que as referidas contas também serão encaminhadas para a câmara municipal, onde caberá ao poder Legislativo, disponibiliza-las, de igual forma, à todos que interessar.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios, e todos os anexos do balanço geral de 2025, encontram-se, publicados no link abaixo relacionado:

https://scpiportoestrela.fassilcloud.com.br/transparencia/?AcessoIndividual=LnkBalanco

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 11 de Fevereiro de 2026.

Atenciosamente,

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal