DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen, Presidente do Conselho Municipal – CME de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão Especial composta pela conselheira Vera Lucia Godrim de Oliveira e seu suplente Vanderlei Gralak, e Assessora Técnica Eleida Marangon Debastiani para realizarem nova vistoria técnica “in loco” na Escola Municipal Vila Bela, nos termos do Artigo 12 da Resolução Normativa nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão Especial, acerca das responsabilidades da Resolução Normativa nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação, compete:

I - Realizar a verificação prévia e visita “in loco” que objetivará ao CME/Sorriso-MT o exame de dados que comprovem a organização jurídica/documental da mantenedora e as condições físicas do estabelecimento de ensino, em conformidade com o estabelecido na resolução supracitada.

Art. 3º O Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso/MT no Artigo 23, em seu inciso X, estabelece que entre as atribuições dos Conselheiros é visitar periodicamente as instituições de ensino do SME/Sorriso-MT.

Art. 4º A equipe técnica e conselheiros do CME/Sorriso-MT, com base nos apontamentos em relação a estrutura física e organização da Unidade Escolar, realizados no relatório da visita in loco durante a aprovação dos processos de Credenciamento e Autorização, realizarão uma visita e emitirão um novo parecer orientativo que será aprovado pelo plenário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de fevereiro de 2026.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente do Conselho Municipal de Sorriso

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.