CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE - MT

INTERVENIENTE ANUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - doravante denominada UNEMAT

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE - doravante denominada FUNDAÇÃO FAESPE

OBJETO: 1.1 - O presente Termo de Colaboração tem como objeto a conjugação de esforços no sentido de promover o desenvolvimento da Educação e Cultura no Município de Brasnorte-MT e região, mediante a implantação e execução do Projeto Pedagógico do Curso Superior de Bacharelado em Direito, Turma Fora de Sede, vinculado à Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas - FACET do Campus de Barra do Bugres, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, com a oferta de 50 (cinquenta) vagas, tendo como resultado o desenvolvimento da educação e da cultura da comunidade e o exercício profissional com visão ampla e abrangente e com conhecimentos específicos. 1.2 - As vagas serão ofertadas no período noturno, em única turma, com ingresso por meio de processo seletivo vestibular, em conformidade com a Resolução nº 050/2025-CONEPE e Resolução Nº 065/2025 CONSUNI. 1.3 O Plano de Trabalho e o Projeto do curso passam a fazer parte integrante do presente Termo.

VALOR: R$ 1.589.186,50

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura

DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026