1. IDENTIFICAÇÃO:

Órgão:

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

03.507.498/0001-71

Endereço:

Cidade:

UF:

Praça São Francisco de Assis, 128

ARIPUANÃ

MT

CEP

Telefone:

Fax:

Esfera Administrativa:

78.325-000

(66) 9230-5679

Pública Municipal

Unidade:

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD em parceria com todas as Secretarias Municipais e Gabinete da Prefeita.

Público Alvo:

Servidores Públicos do Município de ARIPUANÃ-MT

2. APRESENTAÇÃO

Capacitação e Treinamento é requisito indispensável para garantir serviços públicos de qualidade. O Plano Anual de Capacitação – PAC 2026, tem como finalidade à implantação de Capacitação e Treinamentos aos Servidores Públicos Municipais de ARIPUANÃ, assegurar a qualificação e avaliação profissional dos servidores, através da Secretaria Municipal de Administração, disponibiliza aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal o Plano Anual de Capacitação como instrumento da política de aperfeiçoamento e qualificação dos servidores desta municipalidade. Atendendo a forma obrigacional de capacitação continuada dos servidores.

As ações de aperfeiçoamento e qualificação prevista neste plano constituem-se de eventos, cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, workshop e simpósio, com carga horária que atendam às demandas requeridas, bem como as cargas horárias necessárias ao seu desenvolvimento nos diversos níveis de classificação dos cargos.

A partir desta concepção o Plano projeta suas ações de capacitação que possibilita desenvolver o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais ao desenvolvimento funcional e pessoal do servidor, com o propósito de promover mudanças no gerenciamento do setor público, tornando as organizações mais ágeis, eficientes, com redução nos custos e melhoria no atendimento visando a efetividade na prestação jurisdicional, buscando o alcance das políticas públicas. Visando ainda, à satisfação em ofertar serviços aos munícipes com entusiasmo, segurança e eficiência dos atos desenvolvido.

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Título do Projeto:

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2026

Período de Execução:

Início: janeiro/2026

Término: outubro/2026

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC 2026

DOS SERVIDORES PÚBLICOSS MUNICIPAIS

Identificação do Objeto:

Implantar e Promover o Plano Anual de Capacitação dos Servidores Público de ARIPUANÃ-MT.

BASE LEGAL: O Plano Anual de Capacitação, construído em conformidade com as exigências da legislação vigente sobre a Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Municipal e com os atos normativos.

4. JUSTIFICATIVA

Proporcionar capacitações contínuas aos servidores do Poder Executivo Municipal, abrangendo as diversas áreas administrativas, com foco no aprimoramento técnico, no fortalecimento do controle interno e na melhoria do desempenho funcional.

Considerando o quadro funcional superior a 1.100 servidores, distribuídos nas diversas repartições públicas municipais, evidencia-se a necessidade de implantação do Plano Anual de Capacitação – PAC, como instrumento estruturante voltado ao desenvolvimento profissional e pessoal integral dos servidores, por meio de ações estratégicas de ensino e aprendizagem que potencializem o desempenho das atribuições atuais e preparem para o exercício de novas responsabilidades, promovendo eficiência, qualidade e modernização dos serviços públicos.

Historicamente, a Administração Pública Municipal mantém como prática institucional a participação contínua em cursos e capacitações ofertados por órgãos de controle e escolas de governo, especialmente aqueles promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, nas modalidades presencial e a distância (EAD), conforme disponibilidade de vagas, pertinência temática e interesse institucional.

Para o exercício de 2026, e como diretriz permanente de capacitação, prevê-se a inclusão progressiva, ao longo do ano, dos cursos, programas e trilhas formativas disponibilizados pelo TCE-MT, assegurando alinhamento com as demandas institucionais, com as boas práticas de governança pública e com o fortalecimento da gestão municipal. As capacitações selecionadas serão formalmente incorporadas ao PAC mediante planejamento contínuo, garantindo ampla divulgação aos servidores e incentivando a participação ativa no processo de qualificação profissional.

A administração pública municipal constitui organização composta por servidores que executam atividades essenciais à implementação das políticas públicas. Esses profissionais representam o capital intelectual da instituição, sendo diretamente responsáveis pelo alcance dos objetivos estratégicos, razão pela qual o investimento em capacitação contínua é medido indispensável para o aprimoramento técnico e institucional.

A implantação do PAC observa as diretrizes de desenvolvimento do servidor na carreira, as necessidades institucionais e o alinhamento às boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle, incluindo a participação em programas nacionais e estaduais de capacitação. Nesse contexto, destaca-se o Programa Gestor Capacitado, iniciativa do Tribunal de Contas da União – TCU, integrada ao Programa Diálogo Público – Municípios, que oferece capacitação gratuita, certificada e estruturada em trilhas formativas progressivas, com foco na correta aplicação de recursos públicos e no fortalecimento da gestão municipal.

O aproveitamento das trilhas formativas ofertadas pelo TCU, bem como dos programas do TCE-MT, fortalece a capacidade técnica dos servidores municipais, especialmente nas áreas de gestão de recursos públicos, execução de obras, integridade, transparência, gestão de riscos e políticas públicas, contribuindo para a prevenção de falhas administrativas e para o aprimoramento contínuo da gestão local.

Assim, o Plano Anual de Capacitação contempla o incentivo e o apoio à participação dos servidores em iniciativas internas e externas de qualificação, incluindo aquelas promovidas por órgãos de controle e escolas de governo, observando as seguintes diretrizes:

Promover ampla divulgação das oportunidades de capacitação e treinamento;

Melhorar a efetividade da gestão pública municipal, em consonância com o planejamento estratégico;

Incentivar e apoiar iniciativas de capacitação voltadas ao desenvolvimento de competências institucionais;

Garantir acesso a eventos de capacitação internos e externos relacionados às atividades da municipalidade;

Promover a capacitação gerencial para o exercício de funções de direção e assessoramento;

Valorizar iniciativas internas de capacitação, aproveitando competências dos próprios servidores;

Oferecer cursos introdutórios aos servidores ingressantes;

Avaliar sistematicamente os resultados das ações de capacitação;

Assegurar divulgação contínua das oportunidades de qualificação.

As ações de capacitação do PAC orientam-se pelos seguintes conceitos:

I – Capacitação: processo permanente de aprendizagem voltado à aquisição de competências e autonomia funcional;

II – Gestão por competências: desenvolvimento integrado de conhecimentos, habilidades e atitudes alinhados aos objetivos institucionais;

III – Eventos de capacitação: cursos presenciais e a distância, aprendizagem em serviço, grupos de estudo, seminários e congressos;

IV – Iniciativas de qualificação: processos formais de certificação voltados à formação gerencial e técnica;

V – Desempenho: execução eficiente das atividades e cumprimento de metas institucionais;

VI – Qualificação: aprendizagem formal voltada ao desenvolvimento na carreira.

A participação dos servidores em programas de capacitação é considerada prioritária, podendo implicar afastamento parcial quando necessário, desde que preservada a continuidade dos serviços públicos. Sempre que possível, os cursos contarão com servidores da própria instituição como facilitadores e multiplicadores de conhecimento, fortalecendo a cultura interna de aprendizagem.

5. OBJETIVOS DO PROJETO

Objetivo de desenvolvimento

Implantar e promover a participação dos Servidores Público Municipais de Aripuanã-MT, em Capacitação e treinamento que possibilitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências individuais pessoais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao servidor.

Objetivos Específicos

1. Oferecer ações de capacitação aos servidores, relacionadas à sua área de atuação, prevista no PAC.

2. Proporcionar capacitação continuada, contribuindo com o desenvolvimento institucional, por meio do aprimoramento das habilidades gerenciais, organizacionais, técnicas e interpessoais dos servidores;

3. Garantir o alinhamento das diretrizes e dos procedimentos pedagógicos para as ações de capacitação;

4. Ofertar soluções que contribuam para o enfrentamento dos desafios identificados em cada unidade organizacional.

5. Desenvolver ações de capacitação direcionadas para a socialização dos servidores que ingressam na instituição;

6. Monitorar a qualidade da capacitação e promover a melhoria continuada dos treinamentos;

7. Promover ações de Desenvolvimento com impactos para a qualidade de vida no trabalho.

6. METAS

Metas a cumprir

Métodos

1. Implantar o Plano Anual de Capacitação - PAC 2026 aos servidores Públicos Municipais de ARIPUANÃ-MT;

Decreto Municipal

2. Ofertar capacitação que estabelecem as diretrizes: Desenvolvimento Organizacional, Desenvolvimento Gerencial, - Desenvolvimento de Competências Técnicas e/ou específica e de atitudes e comportamentos nas diferentes modalidades;

Cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, Palestras e ações de educação formal.

3. Capacitar os servidores desta Municipalidade em 2026.

Divulgação aos servidores.

7. PREVISÃO ORÇAMENTARIA

As despesas para execução do Plano Anual de Capacitação ocorrerão por conta de receita própria do Município, ao limite da disponibilidade da previsão da Lei Orçamentária anual em ação especifica a capacitação de servidores.

8. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

As ações de capacitação realizadas serão avaliadas a partir de três perspectivas:

a) Avaliação de reação: buscará identificar a satisfação dos servidores quanto aos eventos de capacitação dos quais participaram.

b) Avaliação de impacto: serão realizadas novas análises dos indicadores utilizados para embasar a delimitação de demandas (pesquisa de clima, avaliação de desempenho, questionários, alcance de metas institucionais) a fim de identificar se as ações de capacitação empreendidas impactaram sobre estes.

c) Avaliação de investimento: será levantado o valor investido em ações de capacitação e o quantitativo de participantes/servidores capacitados.

9. VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

Este Plano de Capacitação terá vigência pelo período de janeiro a outubro/2026, sendo discricionário ao gestor do plano a readequação por qualquer impedimento. Entretanto, algumas das ações nele previstas poderão ser executadas até o ano seguinte.

10. ÁREA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PAC

A Secretaria Municipal de Administração, é responsável pela elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC), bem como dos documentos dele derivados (Programa de Capacitação e Relatório de Execução).

11. DESENVOLVIMENTO

O PAC 2026, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração através de equipe técnica, a qual será responsável pela implantação e execução do PAC 2026, ofertando Capacitação/Treinamento presencial ou EAD aos servidores do Município de ARIPUANÃ. A metodologia para o PAC 2026 será o aproveitamento dos próprios servidores, que também serão denominados facilitadores, para o processo de multiplicar os conhecimentos com os demais servidores, através de Capacitações presenciais no Auditório Municipal em horário a ser definido pelo Instrutor, o qual será reconhecido por esta Instituição Municipal mediante Certificado de Palestrante e aos servidores que obtiver o aproveitamento de 75% da capacitação obterão o certificado.

Em casos específicos e oportunos, poderão ser convidados facilitadores externos, com ou sem Ônus., que poderão contribuir com os temas abordados.

12. RESULTADOS ESPERADOS

- Desenvolvimento da Gestão;

- Segurança nos atos e decisões a serem tomadas;

- Mudança no comportamento ético profissional e pessoal

- Capacitação, desenvolvimento

- Atingir os objetivos da instituição

- Qualidade de vida no trabalho.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

- A Secretaria Municipal de Administração, deverá promover ampla divulgação dos programas e projetos de capacitação a que se refere ao PAC;

- As inscrições para os eventos ofertados poderão ser realizadas através de formulário, disponibilizados pela SEMAD;

- As vagas ofertadas serão preenchidas de acordo com o público-alvo;

- As solicitações de eventos fora do Município serão realizadas mediante preenchimento de formulário específico a ser disponível no portal do servidor e encaminhado a SAAD.

- Para ter direito ao certificado, o servidor terá que obter uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso;

- Este plano não exaure todas as demandas de ações de capacitação. As demandas formais que serão analisadas quanto à sua conveniência, necessidade, viabilidade financeira e em conformidade com as metas institucionais.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL - AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2026

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores do Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas.

PERIODO PROPOSTO: JANEIRO A OUTUBRO/2026

SEQ.

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

OBJETIVO

ESPECÍFICO AO TEMA ABORDADO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LOCAL

1.

MROSC – Marco Regulatório das Organização

da Sociedade Civil

Orientar os servidores sobre as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com base no MROSC, para fomentar a transparência e a efetividade nas políticas públicas desenvolvidas pelo terceiro setor.

Capacitar para a formalização, execução e prestação de contas dos instrumentos jurídicos previstos no MROSC.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores das Unidades Administrativas

30

-

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

2.

Normas e Procedimentos Internos expedidas aos Sistemas

Padronizar o entendimento das normas e procedimentos internos, visando otimizando a execução dos processos administrativos.

Instruir os servidores na aplicação prática das normativas internas para melhorar a eficiência e reduzir erros operacionais.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores que desempenham funções administrativas, de compras, frotas procedimentos administrativos a deperder do tema da normativa.

100

-

Centro de Educação Continuada

3.

Lei de proteção de dados

Capacitar os servidores para assegurar a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais no contexto da administração pública.

Capacitar para identificar dados sensíveis, implementar medidas de segurança e atender aos requisitos da LGPD.

Empresa Especializada

Servidores Municipal que lidam com dados sensíveis

20

1º quadrimestre de 2026

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

4.

Atendimento ao Publico

Desenvolver competências para realizar um atendimento ao público eficiente, cortês e resolutivo, promovendo a satisfação do cidadão e a imagem positiva da instituição.

Capacitar para o uso de técnicas de escuta ativa e comunicação clara.

Identificar e atender às necessidades do público com empatia e respeito.

Resolver demandas e conflitos de forma ágil e profissional.

Aplicar boas práticas de postura e ética no atendimento.

Utilizar ferramentas tecnológicas para melhorar a qualidade do atendimento.

Empresa Especializada

Servidores das Unidades de Administração

30

Novembro de 2025 a janeiro 2026

Online e no Plenário da Câmara Municipal

5.

Curso de Brigadista

Curso de Brigadista e Primeiros Socorros, uma capacitação voltada à segurança e ao preparo para atuação em atividades da Prefeitura

Capacitar os servidores municipais para atuar de forma preventiva e eficiente em situações de emergência, por meio da aplicação correta de técnicas de primeiros socorros e procedimentos de brigada, visando à preservação da vida, à redução de riscos, ao controle de incidentes e à garantia da segurança no ambiente de trabalho da Prefeitura

Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura

Servidores das Unidades de Administração e População

10 a 20 servidores

Janeiro de 2026

Centro de Educação Continuada

CURSOS ONLINE E PRESENCIAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E DA ESCOLA DE GOVERNO

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL - AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2026

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações contínuas aos servidores do Poder Executivo Municipal, abrangendo as diversas áreas administrativas, com foco no aprimoramento técnico, no fortalecimento do controle interno e na melhoria do desempenho funcional.

Historicamente, a Administração Pública Municipal sempre incluiu, ao longo dos exercícios, os cursos ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Escola de Governo, tanto na modalidade online (EAD) quanto presencial, conforme a disponibilidade de vagas, pertinência temática e interesse institucional.

Para o exercício de 2026, mantém-se essa prática consolidada, prevendo-se a inclusão contínua dos cursos que vierem a ser disponibilizados ao longo do ano, de forma alinhada às necessidades da Administração e às diretrizes de capacitação institucional.

Posteriormente, as capacitações selecionadas serão formalmente incorporadas ao Plano Anual de Capacitação – PAC, com ampla divulgação aos servidores, incentivando a participação e o aprimoramento profissional contínuo.

PERIODO PROPOSTO: JANEIRO A OUTUBRO/2026

SEQ.

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

ÁREA DO CONHECIMETO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LINK DO CURSO

1.

Direito da Administração Pública (turma 1/2026)

Curso de direito constitucional aplicado ao agente e

servidor público civil, a responsabilidade funcional e processo

disciplinar, a improbidade no serviço público, ao vínculo

profissional e aposentadoria.

Este é um curso de direito constitucional. 1.c) 30h/aulas, 100% online, inscrições até 01/02/2026 às 23h (ou 300 vagas), remessa dos acessos em 08/02/2026, realização no período de 09/02 à 08/03/2026, desativação em 15/03/2026. 1. d) Vagas: 300 vagas (inscrições se encerram quando forem preenchidas as vagas).

Escola de Governo

 Servidores públicos em geral

-

09/02 à 08/03/2026

http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

2.

Saúde Mental na Administração Pública (turma 1/2026)

 Introdução à saúde mental no trabalho, impactos, estratégias intervenção, suporte e autocuidado, cultura organizacional de suporte à saúde mental.

2.b) Área do conhecimento: Este é um curso de gestão de pessoas e conflitos. 2.c) 30h/aulas, 100% online, inscrições até 01/02/2026 às 23h (ou 300 vagas), remessa dos acessos em 08/02/2026, realização no período de 09/02 à 08/03/2026, desativação em 15/03/2026. 2. d) Vagas: 300 vagas (inscrições se encerram quando forem preenchidas as vagas).

Escola de Governo

 Servidores públicos em geral.es

-

09/02 à 08/03/2026

http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

3.

Noções de Gestão Pública Gerencial (turma 1/2026)

Noções de administração pública, noções de gerencialismo público, noções de governança pública, noções de valor público.

b) Área do conhecimento: Este é um curso de gestão pública gerencial. 3.c) 40h/aulas, 100% online, inscrições até 08/02/2026 às 23h (ou 300 vagas), remessa dos acessos em 15/02/2026, realização no período de 16/02 à 15/03/2026, desativação em 22/03/2026. 3. d) Vagas: 300 vagas (inscrições se encerram quando forem preenchidas as vagas).

Escola de Governo

 Servidores públicos em geral.es

 16/02 à 15/03/2026

http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

4.

Cartilha Verde Mato Grosso

Apresenta diretrizes de sustentabilidade, conservação e eficiência de energia elétrica, uso da água e dos recursos hídricos aplicadas a prédios públicos.

4.b) Área do conhecimento: Este é um curso de sustentabilidade e conservação de energia no âmbito do serviço público. 4.c) 25h/aulas, 100% online, inscrições até 15/02/2026 às 23h (ou 300 vagas), remessa dos acessos em 22/02/2026, realização no período de 23/02 à 22/03/2026, desativação em 29/03/2026. 4. d) Vagas: 300 vagas (inscrições se encerram quando forem preenchidas as vagas).

Escola de Governo

 Servidores públicos em geral.es

 23/02 à 22/03/2026

http://eadeg.gestao.mt.gov.br/

PROGRAMA GESTOR CAPACITADO 

TCU

PERIODO PROPOSTO: JANEIRO A OUTUBRO/2026

OBJETIVO DA PROPOSTA: Promover a qualificação contínua dos gestores e servidores municipais, por meio da participação nas iniciativas de capacitação do Tribunal de Contas da União – TCU, especialmente o programa Gestor Capacitado, disponibilizado na plataforma Diálogo Público, visando ao fortalecimento da governança, da integridade, da eficiência administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos.

SEQ.

TRILHA INTRODUTÓRIA

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

ÁREA DO CONHECIMETO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

LINK

1.

Curso 1

Proposição de Transferências Voluntárias

Curso:1

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de explicar os conceitos básicos e as características relacionadas às transferências voluntárias de recursos federais aos entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios) e às organizações da sociedade civil de interesse público, e, também, de identificar as ações a serem realizadas na etapa de proposição da TVU.

Conceitos, normas e procedimentos aplicáveis às transferências voluntárias da União, abrangendo identificação de necessidades locais, definição de prioridades, elaboração de propostas e planos de trabalho, utilização de sistemas de apoio e correta execução dos recursos, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e adequada prestação de contas.

Tribunal de Contas da União – TCU

Gestores federais, estaduais e municipais.

10

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:9420201336593::NO:106:P106_COD:252466

2.

Curso 2

Curso 2: Execução de Instrumentos de Transferências –

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de explicar os conceitos básicos e as características relacionadas às transferências voluntárias de recursos federais aos entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios) e às organizações da sociedade civil de interesse público, e, também, de identificar as ações a serem realizadas na etapa de proposição da TVU.

Etapa de Celebração da Transferência Voluntária - Formalizando e Preparando a Parceria; Etapa de Execução - Recebendo Recursos, Contratando Terceiros, Executando o Contrato e Fiscalizando a Execução. 

Tribunal de Contas da União – TCU

Gestores federais, estaduais e municipais.

10

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:4549894412425::NO:106:P106_COD:252470

3.

Curso 3

Curso 3: Prestação de Contas de Transferências –

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de identificar as medidas necessárias à devida prestação de contas da transferência voluntária e os aspectos necessários na fiscalização e responsabilização perante o Tribunal de Contas da União.

Prestação de contas; Fiscalização e Responsabilização perante o Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União – TCU

Gestores federais, estaduais e municipais.

10

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:1361888837256::NO:106:P106_COD:252529