O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS-MT, através de seu Presidente, faz saber deste Conselho, no uso de suas atribuições legais, reunindo em assembleia Extraordinária realizado no dia 03 de fevereiro de 2026. 

RESOLVE:

“Dispõe sobre a aprovação”.

O Colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de FEVEREIRO de 2026, às 14:00 horas nas dependências da Secretaria, no uso de suas competências legais que lhe confere a Lei 021/97 e alterações posteriores.

 RESOLVE APROVAR:

Art.1º:

· REPROGAMAÇÃO DE SALDO DO EXERCICIO DE 2025 PARA A UTILIZAÇÃO NO EXERCICIO DE 2026 DAS SEGUINTES CONTAS:

PROTEÇÃO	TIPO DE CONTA	AGÊNCIA	CONTA	SALDO
Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil	BL IGD-PAB	12726	264253	R$ 56,22
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único	BL GBF FNAS	12726	229458	R$ 15.125,46
Total da Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil				R$ 15.181,68
Bloco da Gestão do SUAS	BL GSUAS FNAS	12726	229474	R$ 528,18
Total da Bloco da Gestão do SUAS				R$ 528,18
Bloco da Proteção Social Básica	BL PSB FNAS	12726	229512	R$ 45.723,26
Total da Bloco da Proteção Social Básica				R$ 45.723,26
Grupo de Programas	COVIDEPI	12726	248304	R$ 596,51
Grupo de Programas	BPC ESCOLA	12726	22944X	R$ 358,71
Grupo de Programas	PROCAD-SUAS	12726	272604	R$ 2.759,77
Total da Grupo de Programas				R$ 3.714,99
TOTAL DE RECURSOS FEDERAL NAS CONTAS DO FUNDO				TOTAL: R$ 65.148,11

· RECURSO ESTADUAL

FUPIS - CONTA 15378-8, R$=2.123,94

PISO MATOGROSSENSE –CONTA 22300-X, R$=21.688,23

BENEFICIO EVENTUAL - CONTA 27218-3, R$= 92.288,90

Esta Resolução 01/2026- CMAS, entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Lacerda – MT, 03 de fevereiro de 2026.

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Edinei de Souza Santos

Presidente do CMAS