TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

INFORMAÇÕES GERAIS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, transporta a contratação por dispensa de licitação, objetivando aquisição de uma impressora multifuncional – Brother dcp-l2540dw ou de melhor qualidade multifuncional monocromático laser-copiadora/scanner, impressão e copia rápidas, em favor da empresa MISLAINE RODRIGUES DE BRITO LTDA, inscrita no CNPJ: 14.242.194/0001-46, no valor global de R$ 3.190,50 (três mil centos e noventa reais e cinquenta centavos), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 003/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 3.190,50 (três mil centos e noventa reais e cinquenta centavos).

Dom Aquino/MT, em 11 de fevereiro de 2026.

Lázaro Alves Moreira

Presidente da Câmara Municipal