PORTARIA Nº 203/2026
PORTARIA Nº 203/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1629/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando dos Contratos 090/2025 e 091/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) CMO – Centro Matogrossense de Oftalmologia Ltda e Imediata Serviços Médicos Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo oftalmologia, angiologia (vascular), cardiologia, hemodinâmica, bem como a realização de exames complementares, tais como ecocardiograma, ultrassonografia, colonospia e endoscopia, além da execução de procedimentos cirúrgicos por profissionais especialistas em oftalmologia, otorrinolaringologista, e cirurgia vascular, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 015/2.025 - Credenciamento 006/2.025 - Chamamento Público 007/2.025; resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 1629/2025 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 090/2025 e 091/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.............................................................................................................................................
Art. 1º ...................................................................................................................................
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III – Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 1447;
............................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang