DECRETO DO LEGISLATIVO nº 01 de 12 de fevereiro de 2026

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo, nos dias que menciona e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica Municipal e seu Regimento Interno:

- Considerando a festividade nacional de “Carnaval” na terça-feira, 17/02/2026;

- Considerando que nos Órgão governamentais das esferas Federal e Estadual o ponto facultativo se estende até o meio-dia da quarta feira de “cinzas”, 18/02/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo nos dias 16 e 17/02/2026, Segunda e Terça-Feira e suspender o expediente no âmbito do Poder Legislativo do Município de Terra Nova do Norte, Mato Grosso.

Art. 2º - O Poder Legislativo retornará suas atividades a partir de18/02/2026, quarta-feira.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Mesa Diretora

2025/2026

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.