PORTARIA Nº 204/2026
PORTARIA Nº 204/2026
Revoga dispositivo constante na Portaria nº 462/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 027/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. R. Borges e Cia Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em realização de exames de tomografias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina – MT na zona urbana e rural – Inexigibilidade 022/2.024, Credenciamento 008/2.024 e Chamamento 010/2.024; resolve:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos o inciso I do art. 1º da Portaria nº 462/2025 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 027/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria”:
“.......................................................................................................................
Art. 1º .............................................................................................................
I – Claudete Maria Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4376 - REVOGADO;
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang