PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 031/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 006/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Máquinas – Moto Niveladora Caterpillar 120k ZZZ0005, Pá Carregadeira LW300 PMR0004, Pá Carregadeira LW50 PMR0007 e a Escavadeira Hidráulica PC PMR0005, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: M Aparecido de Lima, CNPJ: 18.068.608/0001-13,Endereço: Rua dos Miguel Gaudino, nº 25, Bairro: Jardim dos Migrante, CEP: 76.900-804, Ji-Paraná/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	0007193	SRV	01	SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO DA PÁ CARREGADEIRA XCMG LW300.	R$ 8.500,00	R$ 8.500,00
02	00037708	SRV	01	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E ELETRÔNICO DA PÁ CARREGADEIRA XCMG LW350	R$ 9.800,00	R$ 9.800,00
03	00064465	SRV	01	SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO E REVISÃO DOS MOTORES HIDRÁULICOS DA ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC XCMG	R$ 12.800,00	R$ 12.800,00
04	00028843	SRV	01	SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO, TRANSMISSÃO E DIAGNÓSTICO DO MOTOR MOTO NIVELADORA CATERPILLAR 120K	R$ 14.500,00	R$ 14.500,00
Valor Total						R$ 45.600,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 031/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT, 12 de fevereiro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação