PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

EDITAL DE CONHECIMENTO - BALANÇO DE GESTÃO- 2025

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

Cezalpino Mendes Teixeira júnior, Prefeito Municipal de Alto Garças - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes, FAZ SABER que a partir de 14 de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2026, as CONTAS ANUAIS DE GOVERNO do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2025, ficarão a disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Alto Garças- MT, 11 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal