PORTARIA Nº 206/2026
PORTARIA Nº 206/2026
Revoga dispositivo constante na Portaria nº 1102/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 062/2025 e 065/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Imediata Serviços Médicos Ltda e Pro Saúde Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 010/2.025, Credenciamento 005/2.025 e Chamamento Público 006/2.025; resolve:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos o inciso III do art. 1º da Portaria nº 1102/2025 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 062/2025 e 065/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria”:
“.............................................................................................................................................
Art. 1º ...................................................................................................................................
III – Claudete Maria Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4376 - REVOGADO;
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang