Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor CARLOS ANTÕNIO BEZERRA LIMA, portador da Matrícula nº1195, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, Inciso V do Art. 47 da Lei Municipal nº 987/2013, por um período de 02 (dois) anos, iniciando em 11/02/2026 à 11/02/2028.

Art.2º- Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 11 de fevereiro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal