PORTARIA N.º 005/2026
“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 003/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Eracilia de Jesus Rodrigues Monteiro”.
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 003/2026, publicada em 11/02/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4926, que concedeu a REVERSÃO DO BENEFICÍO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, à servidora Srª. Eracilia de Jesus Rodrigues Monteiro, fazendo constar:
Onde se lê: (...) “Considerando o art. 12, inciso I, alinea “a” e art. 13 da Lei Municipal nº. 852/2009, que rege a previdência municipal combinado com o art. 21 e 22 da Lei Complementar nº. 001/2001 - Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Ensino Público Educacional do Município de Nova Olímpia/MT”
Leia-se: (...) “Considerando o art. 12, inciso I, alinea “a” e art. 13 da Lei Municipal nº. 852/2009, que rege a previdência municipal combinado com o art. 21 e 22 da Lei Complementar nº. 022/2010 - Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Ensino Público Educacional do Município de Nova Olímpia/MT”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia - MT, 12 de fevereiro de 2026.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA