PORTARIA N.º 047/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do PAR – Plano de Ações Articuladas, da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 05 de fevereiro de 2026, o senhor CARLOS DANIEL ARAUJO DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob n.° 067.***.191-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, da Secretaria de Educação, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito