PORTARIA n° 138/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016.
20 de Julho de 2016
Dispõe sobre Concessão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/JULHO/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) MARIA BISOLA, efetivo no cargo de Agente Comunitario de Saúde, matricula 928, Licença Prêmio que deve ser gozada nos meses julho, agosto e setembro de 2016, referente ao período aquisitivo de 13/03/2010 a 12/03/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2016.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal