A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, em obediência às determinações legais previstas no § 3º do art. 31 da Constituição Federal de 1988, no art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026, ficarão à disposição da municipalidade as Contas Anuais do Poder Executivo e as Contas de Governo Municipal, ambas relativas ao exercício financeiro de 2025.

Os respectivos balanços e demonstrativos contábeis ficarão disponíveis para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral, durante o horário de expediente, na sede da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, podendo quaisquer interessados questionar a sua legitimidade, na forma da legislação vigente.

Informa-se, ainda, que os referidos documentos encontram-se disponibilizados para consulta pública, em sua íntegra, no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial da AMM/MT.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT, 12 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeitura Municipal de Santo Afonso