Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Profissionais da Educação para o ano letivo de 2026, nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO GOMES MIRANDA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Municipal nº 689/2022, de 13 de setembro de 2022 e Decreto Municipal nº 949/2026, de 14 de janeiro de 2026 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando a necessidade da realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 desta Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais da educação substitutos de professores e demais profissionais da educação não docentes efetivos e estáveis que exercem a função de direção, coordenação pedagógica, coordenação da equipe multifuncional, assessoria técnica pedagógica, articuladores, cooperação técnica, licenças e/ou aulas livres; no cargo de professor e educador físico; e férias, desvios de função e licenças diversas, nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, motorista, limpeza/manutenção, vigia) e no cargo de Agente Administrativo e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI.

Considerando a precaução da Administração Municipal em nomear somente o número de profissionais da educação, estritamente necessários, cuja necessidade e demandas estão confirmadas;

Considerando a necessidade de preenchimento das vagas temporárias dos profissionais da educação, eventualmente em situações de interesse público e tratando da educação como bens essenciais e especiais;

Considerando a necessidade de se realizar a referida seleção, primando pelos princípios retores da administração pública, especialmente os princípios legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade, e da eficiência para se garantir isonomia no acesso aos cargos públicos pelos cidadãos brasileiros que atendem aos requisitos formais exigidos ao preenchimento dos cargos, em homenagem à transparência e a formalidade que a seleção pública impõe, e nos limites autorizados pela Lei Municipal nº 689/2022, de 13 de setembro de 2022 e Decreto Municipal nº 949/2026, de 14 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Artigo 1º Fica determinado a abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, para a contratação temporária de profissionais da educação substitutos de professores e demais profissionais da educação não docentes efetivos e estáveis que exercem a função de direção, coordenação pedagógica, assessoria técnica pedagógica, articuladores, coordenação da equipe multifuncional, cooperação técnica, licenças, e/ou aulas livres; no cargo de professor e educador físico; e férias, desvios de função e licenças diversas, nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, motorista, limpeza/manutenção, vigia) e no cargo de Agente Administrativo e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI nos termos do Edital de abertura do Certame.

 Artigo 2º Fica nomeada a Comissão Organizadora, para coordenar as atividades de preparar, executar, avaliar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 001/2026. 

Artigo 3º A referida comissão será composta dos seguintes membros:

- Adriana de Almeida Branco - Presidente

- Edna Alves da Silva - Membro

- Ellen Cristina Desidério de Oliveira – Membro

- Simone Ferreira Soares dos Santos – Membro

Artigo 4º As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela comissão organizadora, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.

Artigo 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026. 73º da Emancipação Político-Administrativa. 11.02.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

IRINEU DA SILVA MIRANDA

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

SIMONE FERREIRA SOARES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer