PORTARIA Nº 042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora Ana Maria Pereira de Souza, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 069, de 14 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Despacho Progressão Funcional -3- 001/2026, 12 de fevereiro de 2026, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei:
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Nome |
Matrícula |
Cargo Efetivo |
Admissão |
Classe/Nível Atual |
Classe/Nível Destino |
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ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA |
702-1 |
TÉCNICO(A) ADMINISTRATIVO(A) |
10/02/2023 |
A - 02 |
B - 02 |
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres