“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 13 (sexta-feira), 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro. Em razão do feriado de carnaval, voltando as atividades em seu decurso normal em 19 de fevereiro de 2026. (quinta feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, Departamento de Licitação, coleta de lixo, distribuição de água, Limpeza Urbana, permanecerá sendo praticados normalmente.

Art. 3º O Laboratório Municipal, UBS Maria José de Sá Araujo, UBS José Martins Vieira, terá atendimento das 07:00 às 11:00 da manhã, no dia 13 (sexta feira) de fevereiro.

Art. 4º Na sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026, as aulas nas escolas municipais ocorrerão normalmente.

Art. 5º Na quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026, o transporte escolar funcionará normalmente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL