PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025

CELEBRADO:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa MT

CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – CNPJ nº 15.555.941/0001-69

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

5.1 – O prazo de fornecimento e de vigência do presente contrato vigorará a partir da assinatura do presente, por 60 (sessenta) dias, até o dia 06/01/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

5.2 - Os prazos de execução e de vigência poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, quando aplicável.

LEIA-SE:

5.1 – O prazo de fornecimento e de vigência do presente contrato vigorará a partir da assinatura do presente, por 12 (doze) meses, até o dia 06/11/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

5.2 - Os prazos de fornecimento e de vigência poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, quando aplicável.

Água Boa-MT, 12 de fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal