PORTARIA Nº 38/2026

“Dispõe sobre nomeação de profissional da educação básica para o exercício de função de Secretaria Escolar para o biênio 2026/2027.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 45, de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Torixoréu-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSE LEAO ALVES para o exercício da função de Secretário Escolar da CMEI Mãe Ditinha, para o biênio 2026/2027.

Art. 2º O servidor designado para a função de Secretaria Escolar responderá por atos comissivos ou omissivos, bem como por imperícia, no exercício de suas atividades, quando praticados com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal