A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a autorização, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de pintura predial, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos necessários para a prestação de serviços e mão de obra qualificada, para a seguinte unidade de ensino: Escola Municipal Renato Dias Coutinho, Endereço: Avenida Costa e Silva, s/n, Bairro: Esportivo, Área Total de Pintura: 1.750,00 m². Para atender a demanda da Secretaria de Educação, neste município de Dom Aquino-MT, em favor de MAURICIO FELIX DOS SANTOS , inscrita no CNPJ: 45.789.356/0001-94, em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo 004/2026.

O contratado fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Dom Aquino-MT, 12 de fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal