DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026, PARA A SELEÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 472/2009;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que o referido processo seletivo foi realizado em conformidade com o edital que o regeu, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que foram concluídas todas as etapas do certame, incluindo a análise de recursos e a publicação do resultado final;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital Complementar 004/2026, que dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º - A homologação de que trata esta Portaria autoriza a convocação dos candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação, o prazo de validade do processo seletivo e a necessidade administrativa da Câmara Municipal.

Art. 3º - As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado ocorrerão em caráter temporário, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da legislação municipal aplicável e das regras previstas no edital do certame.

Art. 4º - As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão ao previsto no Edital nº 001/2026.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 12 de Fevereiro de 2026.

JOSÉ RODRIGUES

- Presidente -